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ONG Empregadora

As entidades de fins não econômicos, enquanto pessoas jurídicas, podem contratar pessoas físicas por meio de um contrato individual de trabalho, um contrato de prestação de serviços ou, ainda, receber os serviços de pessoas voluntárias.

Dessa forma, ao contratar pessoas é importante conhecer a natureza da contratação e seguir as normas atinentes a cada tipo de contrato para que dúvidas e conflitos de interesses sejam prevenidos.

Para efeitos da relação de emprego, as entidades de fins não econômicos são equiparadas ao empregador, o que significa que, para fins exclusivos da relação de emprego, elas estão sujeitas às normas trabalhistas, conforme dispõe o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Portanto, estão as entidades de fins não econômicos obrigadas a observar todas as regras de natureza trabalhista quando estabelecem relação de emprego com uma pessoa.

Elementos do contrato de Trabalho

Para que um contrato de trabalho se configure, seis elementos devem estar presentes:

 (a) Pessoa física: o empregado deve ser pessoa física;

(b) Pessoalidade: a atividade deve ser exercida pessoalmente pelo empregado;

(c) Ânimo de trabalho: é a vontade do trabalhador de trabalhar para outrem como empregado;

(d) Subordinação: no exercício de suas funções, o empregado encontra-se sob o poder de direção do empregador, permanecendo, no horário de trabalho, à disposição do empregador;

(e) Não eventualidade: o trabalho é continuamente realizado pelo empregado, nos limites de sua função, por determinação do empregador;

(f) Remuneração: o empregado antecipa o produto de seu trabalho ao empregador que, em contrapartida, oferece a ele uma remuneração.

 Para a configuração do vínculo de emprego é necessária a presença de todos estes elementos. A inexistência de um deles, portanto, desconfigura a relação de emprego. Por outra via, a presença de todos eles, independentemente de haver contrato escrito que descaracterize a relação de emprego, configura a relação trabalhista e, portanto, a aplicação das normas de Direito do Trabalho.

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